TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

MAID LAND TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (MAIDLAND)

, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 57.441.343/0001-09, sediada na Rua Samuel neves, n.º 984, Jd.Europa, Piracicaba/SP, CEP 13416-404 presta, por meio do whatsapp, serviços remunerados de desenvolvimento de software e intermediação de serviços, por meio dos quais PROFISSIONAIS ofertam serviços de limpeza CLIENTES. O presente documento disciplina as regras contratuais de relacionamento entre a MAIDLAND, os PROFISSIONAIS, os CLIENTES, assim como os usuários em geral do serviço. Por favor, leia com atenção e aceite as condições abaixo estipuladas para que você possa usufruir ao máximo as funcionalidades propiciadas pelo sistema MAIDLAND. É importante alertar que caso você se registre, acesse e/ou utilize o sistema MAIDLAND de qualquer forma ou por qualquer curso de tempo, incluindo navegação, visualização, download de conteúdo, upload de dados, geração, recebimento e/ou transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de/ou para o sistema, celebrará um compromisso contratual vinculativo com a MAIDLAND. Caso você não concorde com quaisquer das disposições dos presentes termos de condições de uso, por favor, não utilize nossos serviços em qualquer grau ou medida. Em caso de dúvidas entre em contato por meio do e-mail contato@maidland.com.br

1. DOS CONCEITOS GERAIS

Para a boa compreensão dos presentes termos e condições de uso, são explicitados os seguintes conceitos:

• a) PROFISSIONAL: é o profissional autônomo e/ou microempreendedor individual - MEI, maior de 18 anos, com CONTA ativa na plataforma, que, com o objetivo de ampliar sua base de clientes, contrata os serviços de desenvolvimento de software e intermediação ofertados pela MAIDLAND, colocando-se à disposição de potenciais CLIENTES para a prestação de serviços de limpeza, devidamente descritos ao longo do presente documento;
• b) CLIENTE: é a pessoa física ou jurídica, com conta ativa na plataforma, que acessa o sítio eletrônico da MAIDLAND e/ou seu aplicativo em busca da contratação direta, por sua conta e risco, de serviços autônomos de limpeza prestados pelos PROFISSIONAIS contratantes da plataforma;
• c) PARCEIRO COMERCIAL: é a pessoa física ou jurídica com a qual a MAIDLAND possua relação contratual, presente ou futura, firmada com o escopo de ofertar outros tipos de serviços, produtos ou facilidades aos MAIDLAND e/ou aos CLIENTES cadastrados na plataforma, os quais, se o caso, serão contratados diretamente com o respectivo PARCEIRO COMERCIAL.
• d) CONTA: é o perfil individual e intransferível, acessível por meio de e-mail,número de telefone ou CPF/CNPJ e senha, que possibilita ao PROFISSIONAL e ao CLIENTE fazerem uso da plataforma da MAIDLAND, além de visualizarem e atualizarem seus dados pessoais, preferências, dados de pagamento/recebimento, realizarem avaliações, assim como se comunicarem com a equipe de atendimento/apoio da MAIDLAND por meio do whatsapp ou email suporte@maidland.com.br;
• e) CADASTRO PRÉVIO: são as informações prévias ofertadas por PROFISSIONAIS e CLIENTES para acessarem a plataforma consistente em: nome completo, CPF/CNPJ, endereço, dados bancários e preferências. Informações e documentos adicionais, conforme o caso, poderão ser solicitadas para confirmação de dados em casos de divergência e/ou dúvidas;
• f) NOTA: é a expressão numérica da avaliação realizada pelo CLIENTE e PROFISSIONAL, um do outro, segundo seus próprios critérios subjetivos. Em todas as hipóteses, a NOTA demonstrada no sistema será sempre decorrente da média simples das últimas 100 (cem) avaliações. Quando houver menos de 100 (cem) avaliações, será apurada a média simples das avaliações até então existentes;
• g) COOKIES: são arquivos enviados pelo servidor da plataforma para o computador ou aparelho celular do usuário, com a finalidade de identificação e obtenção de dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta maneira, a personalização da utilização do sítio eletrônico da plataforma.

2. DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA MAIDLAND A MAIDLAND

é empresa de tecnologia que presta serviços de desenvolvimento de software e realiza a intermediação, sob demanda, de serviços de limpeza prestados por PROFISSIONAIS autônomos diretamente aos CLIENTES tomadores dos respectivos serviços. A MAIDLAND não contrata nem possui em seu quadro ativo de funcionários quaisquer profissionais relacionados a serviços de limpeza em nenhum momento ou hipótese. Da mesma forma, a MAIDLAND não possui qualquer vínculo empregatício, comercial e/ou de parceria com qualquer PROFISSIONAL cadastrado em sua plataforma. A MAIDLAND poderá firmar parcerias comerciais com empresas terceiras (PARCEIROS COMERCIAIS) com o objetivo de ofertar a seus usuários (prestadores de serviço e contratantes) a possibilidade de contratação de serviços de conveniência de telemedicina, plano de saúde, seguros, comércio de produtos e acessórios, entre outros, sob condições especiais de vantagens ou descontos, sendo que a adesão do usuário a esses serviços deverá ser feita diretamente junto aos (PARCEIROS COMERCIAIS), mediante o uso de cupons ou outro instrumento digital de identificação para que se faça jus ao benefício ofertado. Ao aderir a estes Termos de Uso, o usuário declara-se desde já ciente de que a MAIDLAND atua nesses casos como mera intermediadora, eximindo-se de qualquer responsabilidade civil, consumerista, trabalhista, tributária e/ou criminal, ainda que solidária, sobre os serviços prestados pelos (PARCEIROS COMERCIAIS) ou por eventuais problemas decorrentes dessa relação.

3. DA REMUNERAÇÃO DA MAIDLAND PELOS SERVIÇOS PRESTADOS

Pelos serviços prestados, a MAIDLAND é remunerada pelos PROFISSIONAIS pela cobrança de COMISSÃO descontada diretamente do valor pago pelo CLIENTE quando da contratação do PROFISSIONAL para a prestação de um dado serviço autônomo de limpeza, que variará, em média, entre o percentual de 3% (três por cento) a 15% (quinze por cento), referente aos serviços de intermediação, a depender da dinâmica de cada contratação;

4. DAS OBRIGAÇÕES E DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA MAIDLAND A MAIDLAND

se obriga a:

• a) Disponibilizar e ampliar, constantemente, marketplace digital íntegro que garanta aos PROFISSIONAIS, CLIENTES e usuários em geral a possibilidade de contratação direta e independente de serviços de limpeza;
• b) Assumir a responsabilidade de sempre divulgar em seu sistema os preços dos serviços a serem aceitos pelos PROFISSIONAIS, já descontado, em qualquer hipótese, o valor de sua COMISSÃO em cada caso;
• c) Manter sempre ativo as redes de comunicação para fins de esclarecimento de quaisquer dúvidas e/ou problemas ocorridos em decorrência do uso da plataforma por qualquer usuário;
• d) Com o objetivo de manter a higidez dos participantes do sistema criado, disponibilizar em sua plataforma a possibilidade de tanto os CLIENTES como os PROFISSIONAIS avaliarem uns aos outros em sistema de NOTAS que variará na escala de 1 (menor avaliação) a 5 (maior avaliação);
• e) Ao final de cada mês, emitir as notas fiscais de serviços referentes aos serviços prestados, sempre indicando o CPF ou CNPJ do PROFISSIONAL tomador;
• f) Não divulgar, transferir, fornecer ou ceder, a qualquer título, quaisquer dados e/ou informações de qualquer natureza dos usuários contidas em seus bancos de dados, salvo na hipótese de remessa de dados para seus PARCEIROS COMERCIAIS , a qual é previamente autorizada quando da aceitação dos termos do presente documento;
• g) Deixar expresso em seu sítio eletrônico e aplicativo a devida identificação e individualização de eventuais serviços e/ou produtos ofertados por seus PARCEIROS COMERCIAIS;
• h) Manter, em documento separado, ativa política de proteção e privacidade dos dados e usuários;
• j) Respeitar todos os termos da legislação brasileira pertinente ao setor de atuação.

A MAIDLAND e seus gestores de forma expressa não se responsabilizam:

• a) Pela satisfação/insatisfação e/ou eficiência/ineficiência em relação aos serviços autônomos de limpeza tomados por intermédio da plataforma;
• b) Por eventual garantia relativa aos serviços ofertados pelos PROFISSIONAIS;
• c) Por eventuais danos materiais, morais e/ou lucros cessantes, diretos ou indiretos, decorrentes das contratações intermediadas;
• d) Pelos custos com a eventual aquisição de aparelho celular compatível e/ou de serviços de telefonia móvel necessários para utilização da plataforma por via remota;
• e) Por quaisquer custos experimentados pelos PROFISSIONAIS, especialmente aqueles relacionados a transporte, estacionamento, alimentação, vestuário e/ou atinentes à aquisição de ferramentas e/ou materiais de proteção para execuções das atividades contratadas pelos CLIENTES;
• f) Pela satisfação/insatisfação, adimplemento/inadimplemento e/ou eficiência/ineficiência em relação aos serviços e/ou produtos contratados diretamente dos PARCEIROS COMERCIAIS.

Da mesma forma, a também não responde por eventuais danos materiais, morais e/ou lucros cessantes, diretos ou indiretos, decorrentes de tais contratações. Sem prejuízo das disposições acima previstas, por liberalidade, a MAIDLAND poderá contratar seguro de responsabilidade civil para cobertura das ocorrências mais comuns, sempre com o escopo de manter a higidez do marketplace.

5. DA LICENÇA DE USO DO SOFTWARE

A licença para uso do software concedida é temporária, onerosa ou gratuita, a depender das condições acima descritas, revogável, intransferível, não exclusiva e não sublicenciável e dará ao usuário em geral acesso a qualquer atualização posteriormente disponibilizada. A MAIDLAND não garante que o seu software, os dos seus PARCEIROS COMERCIAIS e/ou de terceiros relacionados estejam isentos de erros, bugs, possíveis interrupções, falhas ou mesmo que sejam compatíveis com qualquer hardware, software e em particular qualquer aparelho celular específico, reconhecendo o usuário que os softwares podem não estar disponíveis por diversos fatores, incluindo, mas sem limitação, manutenções periódicas do sistema (programadas ou não), falhas técnicas, casos fortuitos ou de força maior, problemas de infraestrutura de comunicação, vírus, malware e similares, sem qualquer possibilidade de responsabilização da MAIDLAND por eventual intermitência, inclusive com relação a eventuais lucros cessantes ou outros danos de quaisquer ordem relacionados. A MAIDLAND se reserva todos os direitos não expressamente concedidos nos presentes termos e condições de uso, tais como textos, imagens, layouts, códigos, base de dados e demais aspectos relacionados às Lei n.º 9.609/1998 (Lei do Software) e n.º 9.610/1998 (Lei dos Direitos Autorais).

6. DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA

Com o objetivo de facilitar o bom e transparente uso da plataforma, assim como evitar a frustração de expectativas entre os PROFISSIONAISe CLIENTES, são fixadas as características gerais de cada tipo de contratação possível, sempre se admitindo que as partes contratantes, por meio do serviço de chat ou mesmo diretamente, possam ajustar, segundo seus próprios critérios de conveniência e oportunidade, maneiras diferentes de execução dos serviços. Da mesma forma, também considerando informações básicas ofertadas pelo CLIENTE, a MAIDLAND, valendo-se de algoritmo próprio, sugerirá o número de horas necessárias para a execução das tarefas solicitadas. É certo que as propostas de serviços de cada CLIENTE serão disponibilizadas, sem qualquer exclusividade, a todos os PROFISSIONAIS ativos e elegíveis cadastrados na plataforma. Uma vez aceita a proposta pelo primeiroPROFISSIONAL interessado, ele passa a estar vinculado a sua execução, na forma prevista no presente instrumento. No momento da aceitação, para fins de segurança das partes contratantes, o CLIENTE receberá uma mensagem/notificação na qual será informada o nome, a foto, e o documento pessoal do PROFISSIONAL aceitante. O PROFISSIONAL se compromete a ofertar, quando pertinente à natureza da atividade, na forma do artigo 26 da Lei Federal 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), garantia pelos serviços prestados. Desta feita, espera-se, ordinariamente, o seguinte de cada tipo de serviço:

• a) Que nos SERVIÇOS DE LIMPEZA RÁPIDA seja realizado, exclusivamente, os serviços de:
  • Varrer e passar pano no piso;
  • Arrumar as camas; Limpar vasos sanitários e pias;
  • Lavar louça;
  • Retirar o lixo;
  • Organizar e guardar os utensílios utilizados na diária.
• b) Que na LIMPEZA MÉDIA sejam realizadas as tarefas de:
  • Limpar o chão e todas as superfícies acessíveis (varrer, aspirar e/ou passar pano);
  • Limpar a parte externa dos móveis e eletrodomésticos;
  • Limpar fogão e área externa do forno; Limpar gavetas;
  • Arrastar e limpar embaixo de móveis e eletrodomésticos leves;
  • Limpar pia e bancadas; Lavar e guardar as louças;
  • Lavar e higienizar vaso sanitário, box, pia e banheira; Limpar vidrarias e espelhos em geral;
  • Arrumar camas e dormitórios em geral;
  • Organizar roupas expostas;
  • Retirar e substituir todos os sacos de lixo;
  • Organizar os materiais e produtos utilizados na limpeza;
  • Lavar todos os panos usados.
  Todos serviços mencionados acima mais os serviços mencionados na LIMPEZA RÁPIDA competem a limpeza do tipo MÉDIA Além da possibilidade de contratação de quaisquer tarefas mencionadas abaixo como adicionais
• Que nos SERVIÇOS DE LIMPEZA PESADA seja contemplado todos os serviços da LIMPEZA MÉDIA e LIMPEZA RÁPIDA mais as seguintes tarefas:
  • Esfregar chão; Limpar quintal/área externa (até 20m²);
  • Limpar Janelas;
  • Limpar interior Geladeira;
  • Limpar interior armários;
  • Higienização de Tapetes e estofados;

Para todos esses tipos de serviços é possível fazer a adição de qualquer tarefa adicional não mencionada, com alteração dos valores de acordo com os serviços padrões. Além destes tipos também há a possibilidade da cotação de um serviço totalmente personalizado com adição de apenas uma dessas tarefas ou todas ela ou combinações delas ou qualquer outra não mencionada, fazendo se necessário a notificação por parte do CLIENTE do serviço adicional desejado antes da contratação. Também para fins de padronização de expectativas, no âmbito dos serviços de limpeza não estão contempladas, em nenhuma hipótese, tarefas de: limpeza de lustres ou ventiladores de teto; remoção de manchas de tinta; limpeza de animais de estimação ou a sujeira gerada por estes; movimentação de móveis pesados; limpeza externa de janelas; limpeza do teto e/ou de superfícies fora do alcance; limpeza de manchas profundas e sujeiras pesadas; limpeza do interior de fornos, micro-ondas e coifas; retirada de mofo de paredes e teto; limpeza de decks de madeiras, piscinas e churrasqueiras.

c) Que nos SERVIÇOS DE LIMPEZA COMERCIAL seja realizado, exclusivamente, os serviços de:

• Limpar o chão e todas as superfícies acessíveis (varrer, aspirar e/ou passar pano);
• Limpar a parte externa dos móveis e eletrônicos;
• Arrastar e limpar embaixo de móveis e eletrodomésticos leves;
• Limpar pia e bancadas; Lavar e guardar as louças e outros materiais da cozinha/refeitório;
• Lavar e higienizar vaso sanitário, box, e pia;
• Limpar vidrarias e espelhos em geral;
• Retirar e substituir todos os sacos de lixo;
• Organizar os materiais e produtos utilizados na limpeza;
• Lavar todos os panos usados.

7. DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

Em qualquer hipótese, os PROFISSIONAIS prestadores de serviços de limpeza serão exclusivamente remunerados pelos CLIENTES tomadores dos respectivos serviços, mediante pagamento pela execução do serviço contratado. O preço de cada contratação, segundo dados do algoritmo da plataforma, será fixado de acordo com as tarefas contratadas, tempo estimado de execução, complexidade e necessidade de deslocamento geográfico do PROFISSIONAL, assim como outras condições correlatas, sendo demonstrado ao PROFISSIONAL o valor a ser recebido, já incluída a dedução da comissão da MAIDLAND. Os valores devidos pelos CLIENTES referentes aos serviços contratados deverão ser pagos por meio das opções de pagamento disponibilizadas pela MAIDLAND. Na hipótese de pagamento através de cartão de crédito, o processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados pelo sistema da respectiva subcredenciadora do cartão, sendo a MAIDLAND mera interface entre o CLIENTE e o sistema. Uma vez confirmado o pagamento, a MAIDLAND se compromete a fazer o repasse dos valores aos PROFISSIONAIS, no prazo escolhido, em conta bancária previamente indicada, já descontado, em qualquer hipótese, o valor atinente à COMISSÃO. Da mesma forma, caso tenha o PROFISSIONAL firmado qualquer tipo de contratação com os PARCEIROS COMERCIAIS, poderá a MAIDLANDfazer as devidas retenções e repasses acordados. A MAIDLAND não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por eventual inadimplemento do CLIENTE, cabendo ao PROFISSIONAL, em qualquer caso, a tomada das medidas judiciais ou extrajudiciais para a cobrança dos valores.

8.DOS DIREITOS E DEVERES DOS PROFISSIONAIS

Caberá ao PROFISSIONAL, segundo seus próprios critérios de conveniência e oportunidade, aceitar ou não os serviços disponibilizados pela plataforma, sendo certo que não haverá a imposição de aceitação mínima de serviços e/ou horas mínimas de trabalho exigidas por semana/mês por parte da MAIDLAND. É de exclusiva responsabilidade do PROFISSIONAL se organizar para saber com antecedência o endereço da prestação dos serviços, assim como se programar para cumprir a carga horária e o escopo contratado peloCLIENTE tomador dos serviços, com qualidade, pontualidade e de maneira completa. É de exclusiva responsabilidade do PROFISSIONAL se organizar para suspender a execução dos serviços contratados para descanso e alimentação, se assim desejar. Em relação aos serviços de limpeza e passadoria, é obrigação do PROFISSIONAL se limitar a utilizar os produtos e equipamentos de limpeza autorizados e disponibilizados pelo CLIENTE. O uso de outros produtos somente será possível mediante anuência expressa do CLIENTE. Os PROFISSIONAIS são pessoal e exclusivamente responsáveis pela boa prestação dos respectivos serviços, assim como por eventuais danos materiais, inclusive eventuais lucros cessantes, e danos morais de toda sorte decorrentes de sua atuação direta ou indireta, não sendo possível a imputação de qualquer responsabilidade à MAIDLAND, seus gestores e/ou empregados. No interesse da preservação da higidez do marketplace, aMAIDLAND poderá intermediar a solução de pendências entre CLIENTES ePROFISSIONAIS sem, contudo, assumir qualquer responsabilidade financeira pelos atos dolosos e/ou culposos de cada parte. Caso aMAIDLAND seja demandada por qualquer CLIENTE em razão dos danos referidos no parágrafo anterior, poderá valer-se de institutos processuais disponíveis para imputação de responsabilidade aoPROFISSIONAL gerador do dano, sendo certo que também poderá almejar, ao final da demanda, o seu ressarcimento por eventuais despesas com honorários advocatícios, inclusive contratuais, assim como custas e despesas processuais, desde que devidamente comprovadas. É também de exclusivo ônus dos PROFISSIONAIS o custeio do transporte, alimentação, vestimenta, equipamentos de proteção e afins. É de responsabilidade do PROFISSIONAL manter o aplicativo sempre atualizado à versão mais atual, assim como possuir aparelho celular com tecnologia compatível para uso de todas as funcionalidades. É direito dos PROFISSIONAIS avaliarem os CLIENTES, de acordo com seus próprios critérios subjetivos, seguindo apenas os parâmetros gerais fixados pela plataforma. Caso durante a prestação dos serviços ocorra qualquer evento que ocasione dano ou ameaça de dano ao PROFISSIONAL, caberá exclusivamente a ele a decisão de continuar ou não a prestação dos serviços, nada podendo imputar àMAIDLAND. A interrupção ou a recusa no prosseguimento da prestação dos serviços deverá ser comunicada pelo PROFISSIONAL à MAIDLAND, por meio dos canais de comunicação disponíveis.

9. DO PERÍODO DE ADAPTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

Com o escopo de preservação da boa qualidade do marketplace, o período de adaptação à plataforma se inicia quando o PROFISSIONAL primeiro contrata os serviços da MAIDLAND e perdura até o momento em que recebe a terceira avaliação ofertada por um dado CLIENTE. Uma vez recebida a terceira avaliação, o PROFISSIONAL deixa o chamado período de adaptação. Durante o período de adaptação, o PROFISSIONAL estará sujeito à inativação de sua conta caso ocorra uma das seguintes situações:

• a) receba avaliação de 1, 2 ou 3 pontos de um dado CLIENTE;
• b) falte em um serviço previamente aceito;
• c) passe 7 (sete) ou mais dias sem realizar serviços por meio da plataforma.

Na hipótese do item “a”, o PROFISSIONAL, por meio do chat, poderá apresentar impugnação à nota atribuída para questionar sua legitimidade e, conforme o caso, retomar o período de adaptação. Durante o período de adaptação, os PROFISSIONAIS estarão sujeitos às taxas adicionais:

• a) Dos PROFISSIONAIS de todos os serviços, será cobrado uma taxa de comissão de 15%, prestados por intermédio da plataforma, normalizando para a taxa de comissão padrão após o periodo de adaptação;

10. PERFIL DO PROFISSIONAL MAIDLAND

• 1. A MAIDLAND oferece aos PROFISSIONAIS cadastrados em sua plataforma a possibilidade de visualizar as informações relevantes sobre o PROFISSIONAL com base em sua experiência na plataforma.
• 2. O perfil do PROFISSIONAL pode conter, mas não se limita a, informações como:
  • Verificação do perfil do PROFISSIONAL pela MAIDLAND;
  • Data de cadastro do PROFISSIONAL na plataforma;
  • Indicação do status da conta do profissional (ativa ou inativa);
  • Preferências em relação aos tipos de atendimentos que está disposto a realizar;
  • Lista de serviços nos quais o PROFISSIONAL se entende apto a atuar;
  • Avaliações deixadas pelos CLIENTES sobre os serviços prestados;
  Indicadores estatísticos, incluindo:
  • Quantidade de serviços realizados pelo PROFISSIONAL;
  • Número de serviços com avaliação máxima recebidos;
  • Serviços realizados como preferencial;
  • Nota média para cada serviço realizado.
• 3. Os CLIENTES também têm acesso ao perfil do PROFISSIONAL quando aceito um serviço disponibilizado.
• 5. A Maidland é responsável pela inclusão, remoção, atualização e disponibilização das informações contidas na página do perfil doPROFISSIONAL. Tais informações serão reflexo da atuação doPROFISSIONAL enquanto estiver com conta ativa na plataforma. AMAIDLAND não se responsabiliza pelo teor das avaliações realizadas pelos CLIENTES.
• 6. Cabe à MAIDLAND a continuidade ou não da disponibilização das informações do perfil do PROFISSIONAL em caso de eventual desativação de conta.

11. DOS DIREITOS E DEVERES DOS CLIENTES

Por se tratar da contratação direta de serviços de limpeza, passadoria, é atributo exclusivo do CLIENTE a direção, orientação e avaliação dos serviços, seja presencialmente, seja ainda mediante o envio de orientações/ordens por meio do serviço de chat disponível na plataforma. É de exclusiva responsabilidade do CLIENTE a disponibilização das condições e materiais necessários para a boa realização dos serviços, no caso da contratação de serviços de limpeza e/ou passadoria. É direito do CLIENTE avaliar o PROFISSIONAL, de acordo com seus próprios critérios subjetivos, seguindo apenas os parâmetros gerais fixados pela plataforma.

12. DAS FALTAS, ATRASOS, CANCELAMENTOS E MULTAS

Sempre com o escopo de garantir o bom funcionamento do marketplace, aMAIDLAND, em documento próprio amplamente acessível pela plaforma cabendo ao CLIENTE e o PROFISSIONAL a solicitação do mesmo, fixará o valor e condições de incidência de multas, quando da eventual ocorrência dos seguintes eventos:

• a) CANCELAMENTO: Consiste na desistência do serviço, seja por parte do CLIENTE, seja do PROFISSIONAL, até o horário agendado para início das atividades;
• b) FALTA: Consiste no não comparecimento, por parte doPROFISSIONAL, sem qualquer aviso prévio até o horário agendado para início das atividades e, por parte do CLIENTE, consiste na impossibilidade, por qualquer motivo, de acesso do PROFISSIONAL à residência e/ou estabelecimento comercial em que se dará a prestação dos serviços;
• c) ATRASO: Consiste, por parte do PROFISSIONAL, no início da prestação dos serviços em horário posterior ao contratado com oCLIENTE, em razão de atraso na chegada ao local da prestação de serviços. Consiste, por parte do CLIENTE, na não liberação doPROFISSIONAL para o acesso ao local da prestação de serviços em horário posterior ao contratado;
• d) REAGENDAMENTO DE SERVIÇOS: Consiste na alteração, pelo CLIENTE, da data da prestação do serviço por ele contratado;
• e) ALTERAÇÃO DA DURAÇÃO DO SERVIÇO: Consistente na alteração, peloCLIENTE, do escopo do serviço contratado, gerando a mudança, para mais ou para menos, da duração do serviço por ele contratado.
• d) MULTA: Consiste na sanção contratual cível decorrente do inadimplemento total ou parcial dos serviços contratados, em decorrência dos eventos descritos nas alíneas acima, prevista em documento próprio, amplamente acessível a todos os usuários da plataforma.

13. PROGRAMA DE CATEGORIAS A participação no Programa CATEGORIAS está sujeita aos Termos e Condições da MaidLand.

Ao realizar o cadastro na plataforma, todo profissional está ciente de sua automática participação no programa. De acordo com seu desempenho na plataforma, os PROFISSIONAIS podem visualizar:

• Índice de Retenção: expressa a capacidade de um PROFISSIONAL de fazer um CLIENTE continuar contratando serviços pela plataforma
• Índice de Preferencial: expressa a quantidade de serviços realizados como profissional preferencial em assinaturas de limpeza e passadoria.

De acordo com seus índices e engajamento do parceiro na plataforma, além de outros critérios determinados, o prestador de serviços pode entrar em uma das categorias do programa que oferece vantagens progressivas. Todas as categorias foram projetadas para serem alcançadas pelos diferentes perfis de profissionais desde a sua entrada na plataforma, a partir de seus Índices de Retenção e Preferencial. Em determinados Estados, a depender da estratégia comercial da plataforma, o Programa de Categoria não está disponível.

14. DA SUSPENSÃO DE ACESSO E DO CANCELAMENTO/RESCISÃO DO CONTRATO A MAIDLAND

Se reserva o direito de suspender acesso à plataforma:

• a) Quanto aos PROFISSIONAIS, na hipótese da ocorrência de:
  • Deixar de acessar a plataforma pelo período de 30 (trinta) dias, podendo o PROFISSIONAL, a qualquer tempo, reativar sua conta mediante simples solicitação por meio dos canais de comunicação disponibilizados na plataforma;
  • Desrespeitar as regras específicas fixadas no período de adaptação;
  • Encontrar-se em mora em relação ao pagamento da COMISSÃO, MULTAS ou outros débitos eventualmente contraídos;
  • Na hipótese de ter seus serviços avaliados em pontuação inferior a 4,60 pontos, considerando a média de suas últimas 100 (cem) avaliações;
  • Na hipótese de ter pontuação inferior a 4,60 pontos nos quesitos de PONTUALIDADE e QUALIDADE, considerando a média de suas últimas 100 (cem) avaliações;
  Descumprimento de quaisquer condições fixadas nos presentes termos e condições de uso. Violem a privacidade das partes por meio de áudio, fotografias, filmagens ou textos com quaisquer tipos de divulgação em mídias externas à plataforma.
• b) Quanto aos CLIENTES, na hipótese da ocorrência de:
  • Encontrar-se em mora em relação ao pagamento dos serviços contratados por meio da plataforma;
  • Na hipótese de ter sido avaliado pelosPROFISSIONAIS com nota inferior a 4,0;
  Descumprimento de quaisquer condições fixadas nos presentes termos e condições de uso. Violem a privacidade das partes por meio de áudio, fotografias, filmagens ou textos com quaisquer tipos de divulgação em mídias externas à plataforma.

A MAIDLAND se reserva o direito de proceder ao cancelamento definitivo do acesso ao usuário que:

• a) Descumprir quaisquer das previsões dos presentes termos e condições de uso;
• b) Não manter atualizados seus canais de acesso ou ofertar informações de cadastro falsas e/ou inverídicas;
• c) Emprestar ou compartilhar com terceiros o acesso a sua CONTA;
• d) Acessar ou tentar acessar a CONTA de terceiros por qualquer meio;
• e) Praticar, direta ou indiretamente, atitudes fraudulentas por meio do uso da plataforma;
• f) Negocie, de forma antiética e ilícita, a realização de parte ou a integralidade de um serviço por fora da plataforma MaidLand, driblando ou evitando a intermediação da plataforma entre clientes e prestadores de serviço, ou qualquer outro requisito desses Termos, implicando, inclusive, em crime de concorrência desleal com multa e demais punições previstas em lei;
• g) Praticar comportamentos, posturas, atitudes e/ou quaisquer ações/omissões que maculem a higidez do marketplace criado pelo MAIDLAND.
• h) Violem a privacidade das partes por meio de áudio, fotografias, filmagens ou textos com quaisquer tipos de divulgação em mídias externas à plataforma.

Sem prejuízo das hipóteses acima previstas, a MAIDLAND, os CLIENTES e os PROFISSIONAIS, poderão, a qualquer tempo, segundo critérios próprios de conveniência e oportunidade, rescindirem a relação contratual por ausência de interesse em sua continuidade. Em respeito aos preceitos do contraditório, da ampla defesa e das disposições do artigo 20 da Lei n.º 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados -, sempre que um PROFISSIONAL ou CLIENTE for suspenso ou cancelado da plataforma, serão informados, pelos meios adequados, os motivos de sua suspensão ou cancelamento, garantindo-lhes, em prazo razoável, a apresentação de contestação, por meio dos canais próprios. As defesas, em todas as hipóteses, serão examinadas individualmente, recebendo o recorrente notificação da decisão fundamentada tomada pela plataforma. As especificidades para o exercício da faculdade ora prevista serão descritas na Tabela Informativa, disponível para consulta através do email de contato contato@maidland.com.br.

15. DA GEOLOCALIZAÇÃO

Com o objetivo de disponibilizar aos PROFISSIONAIS cadastrados na plataforma serviços ofertados por CLIENTES mais próximos de sua residência e de acordo com as preferências previamente informadas, aMAIDLAND poderá usar, por meio da plataforma, serviços de geolocalização, aprimorando a experiência de uso. Da mesma forma, o serviço de geolocalização poderá ser utilizado para emitir alertas automáticos aos CLIENTES para que possam ser avisados de eventuais atrasos, faltas e/ou conclusão do serviço contratado. O bloqueio do serviço de geolocalização no aplicativo móvel poderá acarretar o correspondente bloqueio de acesso dos usuários à plataforma.

16.GARANTIA LEGAL

Sobre processo de abertura de Reclamação após a realização do serviço pelo profissional parceiro. Todo PROFISSIONAL cadastrado na PLATAFORMAdeclara e consente que todo serviço prestado através da PLATAFORMApossui garantia legal de até 90 (noventa) dias, a contar do término da execução dos serviços. O PROFISSIONAL tem o compromisso de refazer o serviço, no que for necessário, de forma gratuita, e dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos. A MAIDLAND desempenhará o seu papel de mediadora e facilitará a comunicação entre o CLIENTE e o PROFISSIONALsobre a prestação da garantia legal, sendo certo que, em nenhuma hipótese a plataforma poderá ser considerada solidária ou subsidiariamente responsável pela garantia ou por sua execução. Por liberalidade e conforme seu critério, a PLATAFORMA poderá prestar assistência ao CLIENTE em circunstâncias excepcionais em caso de verificação de vícios e/ou problemas graves na prestação de serviços que não sejam resolvidos pelo PROFISSIONAL dentro dos termos previstos nesta cláusula e que acarretem riscos relevantes. A assistência prestada por liberalidade pela PLATAFORMA não implicará, em nenhuma hipótese, na responsabilização da PLATAFORMA pelos serviços prestados pelo PROFISSIONAL. A garantia legal pelo PROFISSIONAL não se aplicará nas seguintes hipóteses:

• Acontecimentos causados por dolo do CLIENTE, ou provocados intencionalmente;
• Mau uso ou negligência do CLIENTE na preservação dos bens, antes, durante ou após a ocorrência de qualquer sinistro;
• Danos sofridos em consequência de eventos de força maior, tais como tremores de terra; incêndios e/ou explosões de qualquer natureza; queda de raio; chuvas; granizo; umidade; inundações de qualquer espécie; furacões; vendavais; ciclones; terremotos; maremotos;
• danos elétricos em decorrência de oscilação de energia elétrica;
• curtos-circuitos ou sobrecarga na rede elétrica;
• Desgastes naturais;
• desgastes pelo uso;
• deterioração gradativa;
• vício próprio;
• defeito latente;
• defeito de fabricação ou má qualidade do objeto;
• desarranjos mecânicos, elétricos e eletrônicos;
• vibrações; erosão, corrosão de qualquer espécie;
• incrustação, oxidação, ferrugem, fuligem, escamações e cavitação;
• Bens de terceiros;
• bens cuja propriedade e preexistência não possam ser comprovadas;
• bens provenientes de contrabando, transporte ou comércio ilegais;
• Eventos premeditados ou preexistentes à prestação do serviço contratado;
• Serviços que tenham sido reexecutados por outro profissional, que não o PROFISSIONALcadastrado;
• Diante de solicitações de tarefas que não condizem com o tipo de contratação realizada pelo site ou aplicativo.

Para fins de permitir a facilitação da comunicação entreCLIENTE e PROFISSIONAL com relação à prestação da garantia legal, oCLIENTE deverá comunicar o vício e/ou problema na prestação de serviços em até 30 (trinta) dias a contar da data da realização do serviço. Para tal, o CLIENTE deverá enviar fotografias e/ou vídeos, bem como todas as informações importantes para que o problema seja comprovado pelos canais oficiais de suporte daPLATAFORMA, seja pelo chat via whatsapp ou ainda pelo email suporte@maidland.com.br. A PLATAFORMA poderá solicitar ao CLIENTE o envio de dados e documentos adicionais sobre a questão. Neste caso, o CLIENTE deverá fornecê-los em até 10 (dez) dias úteis, a contar da solicitação. A PLATAFORMA encaminhará ao PROFISSIONAL a análise do caso para que este tome ciência das providências de prestação da garantia se for o caso e/ou eventuais ressarcimentos aoCLIENTE. A PLATAFORMA e o PROFISSIONAL poderão solicitar documentos, tais como laudos para atestar que o dano alegado pelo CLIENTE foi decorrente do serviço prestado pelo PROFISSIONAL, podendo haver a recusa da garantia ou da assistência, caso comprovado que o dano não foi ocasionado pelo serviço do PROFISSIONAL. O prazo médio para análise de todos os documentos e resolução dos problemas é de 30 (trinta) dias corridos após o envio das evidências, considerando que prazos mais longos poderão ser aplicáveis a depender da situação concreta. O não retorno, por parte do CLIENTE, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro contato com o suporte da PLATAFORMA, poderá implicar no encerramento da solicitação de garantia. Em caso de avarias consequentes da prestação do serviço, caberá exclusivamente ao PROFISSIONAL o reembolso dos itens. APLATAFORMA desempenhará o seu papel de mediadora e facilitará a comunicação entre o CLIENTE e o PROFISSIONAL sendo certo que, em nenhuma hipótese a plataforma poderá ser considerada solidária ou subsidiariamente responsável. Por liberalidade e conforme seu critério, a PLATAFORMA poderá prestar assistência ao PROFISSIONAL para facilitar estornos e reembolsos ao cliente. A assistência prestada por liberalidade pela PLATAFORMA não implicará, em nenhuma hipótese, na responsabilização da PLATAFORMA pelos serviços prestados peloPROFISSIONAL. Em casos de reembolso integral de objetos avariados, oPROFISSIONAL poderá solicitar a retirada do item. Caberá exclusivamente ao PROFISSIONAL o custeio da logística de retirada dos objetos. Por liberalidade e conforme seu critério, a PLATAFORMA poderá prestar assistência ao PROFISSIONAL para facilitar a comunicação com o cliente. CLIENTE constata problemas com a execução do serviço e/ou relata casos de danos e avarias. O CLIENTE tem até 30 (trinta) dias corridos da data da prestação do serviço para contatar o suporte daPLATAFORMA com os devidos elementos para o processo de análise. A análise do caso poderá ocorrer em até 30 (trinta) dias corridos após o envio das evidências. CLIENTE constata problemas com a execução do serviço e/ou relata casos de danos e avarias sem a devida apresentação de elementos para processo de análise. A PLATAFORMA poderá solicitar ao CLIENTE dados e documentos adicionais sobre a questão. O CLIENTEdeverá fornecê-los em até 10 (dez) dias, a contar da solicitação.CLIENTE não retorna contato a respeito de problemas com a execução do serviço e/ou relata casos de danos e avarias. Depois de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro contato com o suporte daPLATAFORMA, poderá implicar no encerramento da solicitação.PLATAFORMA reembolsa integralmente o valor de objeto avariado. OPLATAFORMA poderá solicitar a retirada do item reembolsado. Caberá ao PLATAFORMA o custeio da logística de retirada. PLATAFORMA tem caso relatado e confirmado após análise de serviço mal-executado com reembolso de parte ou valor integral ao cliente. Caberá aoPROFISSIONAL a execução da garantia legal, bem como os devidos reembolsos. Cada ocorrência é anotada no perfil do PROFISSIONAL. Em caso de 3 ocorrências em 90 dias, a conta do PROFISSIONAL passa por análise e pode ser inativada. PROFISSIONAL tem caso relatado e confirmado de avaria de objetos terceiros durante a execução do serviço com reembolso de parte ou valor integral ao cliente. Caberá aoPROFISSIONAL o reembolso parcial ou integral ao cliente. Cada ocorrência é anotada no perfil do PROFISSIONAL. Em caso de 3 ocorrências em 90 dias, a conta do PROFISSIONAL passa por análise e pode ser inativada.

17. DAS CONDIÇÕES GERAIS E FINAIS A MAIDLAND

Se reserva o direito de a qualquer momento efetivar alterações nos presentes termos e condições de uso, cabendo-lhe apenas informar aos usuários da nova atualização, momento em que deverá possibilitar a leitura do novo documento e obter a anuência eletrônica de cada usuário. Não serão admitidas no uso da plataforma ou, caso se tenha ciência, durante a prestação dos serviços, qualquer tipo de prática que enseje preconceito ou discriminação de raça, cor, etnia, origem, sexo, gênero, orientação sexual, orientação política, orientação religiosa, idade ou afins. Caso se tome ciência da prática de atos de preconceito ou discriminação, o usuário será imediatamente excluído da plataforma e, a depender da gravidade da conduta, as autoridades policiais serão prontamente notificadas para a tomada das providências cabíveis. Com o objetivo de preservar a intimidade e privacidade das partes, não será admitido no uso da plataforma o registro, por meio de áudio, fotografias, filmagens ou por texto, do local da prestação do serviço sem a prévia autorização do CLIENTE. Também é vedado publicar, postar, fazer upload, distribuir ou disseminar quaisquer materiais, informação ou conteúdo em imagem e/ou vídeo que viole diretamente a privacidade do CLIENTE. Por sua vez, o CLIENTE também não poderá fazer registro, por meio de áudio, fotografias, filmagens ou por texto, doPROFISSIONAL, sem sua prévia autorização. Caso se tome ciência da prática de fotografar, filmar e/ou registrar por áudio e texto o local da prestação do serviço e/ou o PROFISSIONAL, com a distribuição e disseminação em mídias externas à plataforma, a parte será imediatamente excluída da plataforma e, a depender da gravidade da conduta, as autoridades policiais serão prontamente notificadas para a tomada das providências cabíveis. Os usuários da plataforma em geral autorizam expressamente, desde a aceitação dos presentes termos e condições de uso, o uso de Cookies por parte da MAIDLAND em toda atividade de uso que for realizada na plataforma.

18. DA LEGISLAÇÃO E DO FORO APLICÁVEIS

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro central da comarca da cidade de São Paulo/SP, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, sendo aplicáveis as leis da República Federativa do Brasil.MAIDLAND TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (MAIDLAND)